🛒 Termos e Condições de Venda Online e Utilização - Mercearia do Campo

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Bem-vindo(a) a www.merceariadocampo.pt!

Estes termos e condições descrevem as regras de utilização do Website da Mercearia do Campo e as cláusulas aplicáveis à compra e venda de produtos alimentares e bebidas através desta plataforma.

Ao aceder a este website e efetuar uma encomenda, assumimos que aceita integralmente estes termos e condições.

💰 Processamento de Encomendas, Preços e Pagamento

2.1 Formação do Contrato

Ao efetuar uma encomenda no nosso website, está a fazer uma proposta de compra. O contrato de compra e venda só se considera formalizado após o envio de uma confirmação de expedição da encomenda pela Mercearia do Campo.

2.2 Preços e Disponibilidade

Os preços dos produtos são indicados em [Moeda, ex: Euros (€)] e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem custos de envio, que serão adicionados ao valor final da encomenda. A Mercearia do Campo reserva-se o direito de alterar os preços e a disponibilidade dos produtos sem aviso prévio. Em caso de rutura de stock após o pagamento, o cliente será contactado e ser-lhe-á oferecido um produto alternativo ou o reembolso total do valor pago.

2.3 Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: [Ex: Cartão de Crédito/Débito, Multibanco, MB WAY, PayPal]. O pagamento é processado através de prestadores de serviços de pagamento externos e seguros. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

🚚 Envio, Entrega e Transferência de Risco

3.1 Custos e Prazos de Entrega

Os custos e prazos de envio variam consoante o destino e o método de envio escolhido pelo cliente. Esta informação é detalhada no checkout da encomenda. A Mercearia do Campo não é responsável por atrasos na entrega causados por terceiros (transportadoras) ou por moradas incorretas fornecidas pelo cliente.

3.2 Danos e Transferência de Risco

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega. O cliente deve inspecionar a encomenda no momento da entrega e, se verificar danos visíveis na embalagem ou nos produtos, deverá indicar a reserva no documento da transportadora e contactar-nos imediatamente.

🔄 Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

4.1 Direito de Livre Resolução

O cliente, enquanto consumidor, tem o direito de livremente resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens. Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos por escrito para geral@merceariadocampo.pt.

4.2 Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica a bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se encontrem em rápido estado de deterioração ou com prazo de validade curto (produtos alimentares frescos). Também não se aplica a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

4.3 Processo de Devolução

Em caso de resolução válida do contrato, os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação, na sua condição original, sem sinais de uso indevido e com a embalagem intacta. O cliente suporta os custos de devolução. Após a receção e inspeção dos bens devolvidos, procederemos ao reembolso.